Formulários

Solicitação de Viagem

Conforme Portaria nº. 204, de 06 de fevereiro de 2020, do Ministério da Educação, que regulamenta os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do país, informamos que de acordo com o Art. 2º “Todas as viagens, no interesse da Administração, no âmbito do MEC, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-204-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078421 

Para fins de registro da viagem/afastamento no SCDP é necessário preencher o requerimento/formulário padrão e demais arquivos disponíveis abaixo e providenciar a autuação do Documento Avulso na Secretaria do Departamento/Setor seguindo o fluxo do processo.

•  Formulário de solicitação de viagem
•  Termo de compromisso
•  Termo de renúncia
•  Termo de responsabilidade de veículo
•  Prestação de Contas: Relatório de viagem
•  Fluxo do processo