Situações em que não compete à CEUA-Alegre analisar uma proposta

A fim de esclarecer dúvidas de alguns pesquisadores, informamos que não é competência da CEUA-ALEGRE analisar propostas que se enquadrem nas seguintes condições:

1) Projetos de ensino/pesquisa que já foram executados. A CEUA não emite parecer retroativo sobre protocolos experimentais finalizados e que não foram previamente analisados;

2) Projetos que envolvem o uso de animais invertebrados. Conforme prevê a Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008, a CEUA analisa projetos relacionados ao uso de animais, não humanos, pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata.

3) Projetos cuja experimentação animal e eutanásia ocorrerem em outra instituição. Cada instituição deve constituir CEUA própria para a avaliação de seus projetos de pesquisa/protocolos de ensino, conforme prevê a Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008.